Decisão do TJRN revê aumento em taxa no Centro de Turismo em Natal

16
SET

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Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram uma sentença inicial, dada pela 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, e suspenderam a deliberação da Assembleia Geral da Associação dos Empreendedores do Centro de Turismo de Natal (ASECTUR), ocorrida em 6 de maio de 2014, que alterou o rateio das despesas da taxa de manutenção dos permissionários.

Segundo um dos permissionários, autor do recurso provido no TJRN, o reajuste fez com que a taxa aumentasse, no caso dele, em quase 700%, o que resultaria no enriquecimento sem causa dos associados e permissionários de outras lojas, que contribuem ou se beneficiam da mesma forma dos espaços comuns e coletivos do espaço.

A decisão no TJRN definiu que, em princípio, não se vislumbraria qualquer violação à lei de referência, o Código Civil no artigo 55 o qual reza que associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais, sendo a ASECTUR o órgão que possui competência para deliberar sobre casos omissos (artigo 53 do Regimento Interno), como, por exemplo, os critérios utilizados para a cobrança da taxa de manutenção.

Atividade distinta

No entanto, a utilização somente do critério “Frações Ideais do Terreno” para se chegar ao “Valor do Aluguéis Mensais”, embora tenha partido de um critério objetivo, não levou em consideração que o autor do recurso utiliza a área para exercer uma atividade bem distinta dos demais. Enquanto outros permissionários possuem lojas de produtos artesanais (denominadas de “celas”) e não necessitam de muito espaço para a exposição dos produtos; o autor do agravo possui um restaurante, que requer mais investimentos e espaço.

“Vale lembrar que o princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual. O artigo 5º da Constituição da República assegura mais do que uma igualdade formal perante a lei, mas, uma igualdade material que se baseia em determinados fatores”, ressalta o desembargador Amaury Moura, relator do recurso.

Fonte: O Jornal de Hoje 

Carimbó é reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Brasil

16
SET

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Manifestação cultural típica do estado do Pará e da Região Amazônica, o carimbó (dança de origem indígena) foi reconhecido na última quinta-feira (11) como patrimônio cultural imaterial do Brasil, em votação unânime do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. A dança, executada ao som de instrumentos artesanais, por mulheres com saias rodadas e floridas e homens com camisas coloridas, passa a ter maior apoio do Estado para preservar a tradição. O pedido de inscrição do carimbó no Livro de Registro das Formas de Expressão foi feito por diferentes grupos, e entre 2008 e 2013 o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conduziu o processo e acompanhou as pesquisas para identificação do carimbó em diversas regiões do Pará.

Com décadas de dedicação, de modo a manter vivo o carimbó, o Mestre Manoel, do Grupo Uirapuru, de Marapanim (PA), avaliou que o reconhecimento vai assegurar mais apoio à manifestação cultural, e abre a possibilidade de elaboração de políticas públicas. “Foi uma luta de nove anos; uma luta sólida. Esta cultura vem de muitos anos, de nossos antepassados, de nossos irmãos índios. Herdamos a terra e temos que levar à frente essa manifestação, repassando para nossos filhos e netos, e para isso temos que trabalhar com políticas públicas”, disse ele.

A presidenta do Iphan, Jurema Machado, explicou que o registro do carimbó como patrimônio cultural do Brasil amplia a visibilidade pública sobre este bem imaterial. “Significa o reconhecimento de uma tradição e prática cultural”, segundo ela, e “o Estado, junto com os detetores desta prática, é agora um parceiro na manutenção, na salvaguarda e na vitalidade deste bem”.

O carimbó, com seus instrumentos, dança e música, é resultado da fusão de influências das culturas indígena e negra. Além da parte cultural, uma característica importante do carimbó é a forma de organização e reprodução social que reúne carimbozeiros nas atividades do dia a dia e celebrações religiosas.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, encontrava-se em Belém, e de lá acompanhou, por meio de videoconferência, a votação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Na presença de dançarinas e grupos de carimbó, a ministra destacou que, com o reconhecimento, o carimbó passa a ser patrimônio perene. “Quando se tem uma expressão cultural deste porte, e não há chancela do Estado, ela tende a desaparecer ao longo dos anos”, explicou.

Fonte: Portal No Ar 

Auditório do Parque da Cidade terá capacidade para 200 pessoas

15
SET

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As expectativas do setor cultural crescem para 2015 com o funcionamento efetivo da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).

Entre promessas de fortalecimento das políticas públicas e o investimento de 1% do orçamento municipal na área cultural, o que se espera, por enquanto, é que a pasta contribua para resgatar a credibilidade dos potiguares com o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.

Com o novo organograma estabelecido para a instalação da Secult/Natal, a pasta passa a contar com uma quarta diretoria, até então inédita na Funcarte, responsável por gerir a cultura no município.

O cargo foi criado especialmente para ajudar a secretaria no desenvolvimento de ações culturais referentes à “Sala Natal”, como passa a se chamar, a partir de então, o auditório do Parque da Cidade, com capacidade para 200 pessoas.

Inaugurado em junho de 2008 pelo prefeito Carlos Eduardo, o parque permaneceu fechado ao público durante cerca de seis anos, desde que a sucessora do prefeito no cargo, Micarla de Sousa, determinou o fechamento do local no ano seguinte, alegando a falta de complementação em uma série de equipamentos, incluindo os elevadores da torre projetada por Oscar Niemeyer.

Agora, com a reabertura do parque e a criação da nova pasta, uma das primeiras missões do espaço é sediar a edição 2014 do Festival Literário de Natal (FLIN), no final do ano, além de outras atividades culturais programadas para o período do “Natal em Natal”, em dezembro.

A expectativa é de que o público acompanhe os debates literários tanto pela Sala Natal, quanto pelo pavilhão externo, onde um telão irá transmitir ao vivo o evento. “É um espaço com uma arquitetura muito sedutora”, define o novo secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, que passa a acumular também a função de presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes, que não será extinta com a criação da secretaria.

Ainda de acordo com o secretário, a Sala Natal abrigará, ainda durante a FLIN, uma exposição fotográfica de escritores brasileiros, proveniente do Instituto Moreira Salles. O evento vai ao encontro da intenção do recém-nomeado diretor da Sala Natal, o jornalista e colaborador deste NOVO JORNAL, Franklin Jorge. “Franklin foi nomeado para ocupar essa quarta diretoria criada a partir de agora com a Secult/Natal.

Pelo que conversamos, o recorte maior que ele está pensando para a Sala Natal é o da fotografia, mas certamente vai dialogar com todos os tipos de arte”, comenta Dácio Galvão, que define o auditório no Parque da Cidade como “multifuncional”. “Tudo está no campo da verbalização, mas Franklin já propôs que retomássemos o resgate das xilogravuras, bem como o contato com Rossini Quintas Perez”, complementa, citando o especialista em gravuras e enumerando ainda, entre os projetos para o Parque da Cidade, uma programação especial para os domingos, voltada à família. “Vamos voltar com o ‘Domingo no Parque’”, assegura.

Os maiores detalhes com relação à utilização do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, a partir do surgimento da Secult/Natal.

Fonte: Novo Jornal 

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